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Qual é o número mínimo de integrantes exigido para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho?
Legislação Geral do DF
Qual é o número mínimo de integrantes exigido para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho?
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Resposta
A Comissão deve ser composta por, no mínimo, 3 integrantes.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 24. - Deve ser instituída pelos órgãos distritais alcançados pela carreira de que trata esta Lei, no prazo de 30 dias de sua publicação, Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho, coordenada pelo respectivo órgão, e composta, obrigatoriamente, por, no mínimo, 3 integrantes da carreira.
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