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Qual é a exigência quanto à origem profissional dos integrantes da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho?

Legislação Geral do DF

De acordo com o assunto Legislação Geral do DF: Lei Estadual nº 7.484/2024 Dispõe sobre a Carreira Pública de Assistência Social do Distrito Federal e dá outras providências, responda:

Qual é a exigência quanto à origem profissional dos integrantes da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho?
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Resposta

Os integrantes da Comissão devem pertencer à carreira pública de Assistência Social do Distrito Federal.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 24. - Deve ser instituída pelos órgãos distritais alcançados pela carreira de que trata esta Lei, no prazo de 30 dias de sua publicação, Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho, coordenada pelo respectivo órgão, e composta, obrigatoriamente, por, no mínimo, 3 integrantes da carreira.

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