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Que documento funcional foi instituído para os servidores da Carreira Pública de Desenvolvimento e Assistência Social?

Legislação Geral do DF

De acordo com o assunto Legislação Geral do DF: Lei Estadual nº 7.484/2024 Dispõe sobre a Carreira Pública de Assistência Social do Distrito Federal e dá outras providências, responda:

Que documento funcional foi instituído para os servidores da Carreira Pública de Desenvolvimento e Assistência Social?
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Resposta

Foi instituída a identidade funcional destinada aos servidores da carreira.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 26. - Fica instituída a identidade funcional para os servidores da Carreira Pública de Desenvolvimento e Assistência Social, a ser regulamentada a partir de proposta do órgão gestor da carreira.

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