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Quem deve apresentar a proposta para regulamentar a identidade funcional dos servidores da Carreira Pública de Desenvolvimento e Assistência Social?
Legislação Geral do DF
Quem deve apresentar a proposta para regulamentar a identidade funcional dos servidores da Carreira Pública de Desenvolvimento e Assistência Social?
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Resposta
O órgão gestor da carreira deve apresentar a proposta que dará origem à regulamentação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 26. - Fica instituída a identidade funcional para os servidores da Carreira Pública de Desenvolvimento e Assistência Social, a ser regulamentada a partir de proposta do órgão gestor da carreira.
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