Flashcard FC696952
A participação no COARIDE gera remuneração aos participantes?
Legislação Geral do DF
A participação no COARIDE gera remuneração aos participantes?
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Resposta
Não. A participação no COARIDE é não remunerada.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º. - D A participação no COARIDE será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. (Incluído pelo Decreto nº 9.913, de 2019)
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