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Quais entes devem integrar os convênios celebrados pela União para atendimento da RIDE?
Legislação Geral do DF
Quais entes devem integrar os convênios celebrados pela União para atendimento da RIDE?
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Resposta
O Distrito Federal, os Estados de Goiás e de Minas Gerais e os municípios integrantes da RIDE.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10. - A União estabelecerá convênios com o Distrito Federal, com os Estados de Goiás e de Minas Gerais e com os Municípios referidos no § 1º do art. 1º , com a finalidade de atender ao disposto neste Decreto.
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