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Qual a finalidade dos convênios que a União deve celebrar com os entes da RIDE?
Legislação Geral do DF
Qual a finalidade dos convênios que a União deve celebrar com os entes da RIDE?
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Resposta
Atender às disposições do Decreto da RIDE, visando à implementação das ações previstas para o desenvolvimento integrado do Distrito Federal e Entorno.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10. - A União estabelecerá convênios com o Distrito Federal, com os Estados de Goiás e de Minas Gerais e com os Municípios referidos no § 1º do art. 1º , com a finalidade de atender ao disposto neste Decreto.
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