Flashcard FC697857
Como a política nacional deve orientar a iniciativa privada quanto à construção de moradias?
Lei nº 4.380/1964 - Financiamento de Habitação e Imóvel Próprio
Como a política nacional deve orientar a iniciativa privada quanto à construção de moradias?
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Resposta
Orientar a iniciativa privada a estimular a construção de habitações de interesse social.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 1°. - O Governo Federal, através do Ministro de Planejamento, formulará a política nacional de habitação e de planejamento territorial, coordenando a ação dos órgãos públicos e orientando a iniciativa privada no sentido de estimular a construção de habitações de interesse social e o financiamento da aquisição da casa própria, especialmente pelas classes da população de menor renda.
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