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Flashcard FC697859

Qual grupo social é destacado para receber atenção especial nas ações de estímulo ao financiamento da casa própria?

Lei nº 4.380/1964 - Financiamento de Habitação e Imóvel Próprio

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 4.380/1964 Financiamento de Habitação e Imóvel Próprio, responda:

Qual grupo social é destacado para receber atenção especial nas ações de estímulo ao financiamento da casa própria?
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Resposta

As classes de menor renda.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 1°. - O Governo Federal, através do Ministro de Planejamento, formulará a política nacional de habitação e de planejamento territorial, coordenando a ação dos órgãos públicos e orientando a iniciativa privada no sentido de estimular a construção de habitações de interesse social e o financiamento da aquisição da casa própria, especialmente pelas classes da população de menor renda.

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