Flashcard FC697870
Entre quais atores é estimulada a coordenação de esforços na mesma área ou local?
Lei nº 4.380/1964 - Financiamento de Habitação e Imóvel Próprio
Entre quais atores é estimulada a coordenação de esforços na mesma área ou local?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
É estimulada a coordenação entre os órgãos públicos federais, estaduais e municipais e as iniciativas privadas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 3º. - Os órgãos federais enumerados no artigo anterior exercerão de preferência atividades de coordenação, orientação e assistência técnica e financeira, ficando reservados:
I - aos Estados e Municípios, com a assistência dos órgãos federais, a elaboração e execução de planos diretores, projetos e orçamentos para a solução dos seus problemas habitacionais;
II - à iniciativa privada, a promoção e execução de projetos de construção de habitações segundo as diretrizes urbanísticas locais.
§ 1° Será estimulada a coordenação dos esforços, na mesma área ou local, dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais, bem como das iniciativas privadas, de modo que se obtenha a concentração e melhor utilização dos recursos disponíveis.
§ 2º A execução dos projetos somente caberá aos órgãos federais para suprir a falta de iniciativa local, pública ou privada.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em