Flashcard FC697873
Qual prioridade normativa visa erradicar favelas, mocambos e outras aglomerações em condições sub-humanas por meio de habitação?
Lei nº 4.380/1964 - Financiamento de Habitação e Imóvel Próprio
Qual prioridade normativa visa erradicar favelas, mocambos e outras aglomerações em condições sub-humanas por meio de habitação?
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Resposta
A prioridade é a construção de conjuntos habitacionais destinados à eliminação de favelas, mocambos e outras aglomerações em condições sub-humanas de habitação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º. - Terão prioridade na aplicação dos recursos:
I - a construção de conjuntos habitacionais destinados à eliminação de favelas, mocambos e outras aglomerações em condições sub-humanas de habitação;
II - os projetos municipais ou estaduais que com as ofertas de terrenos já urbanizados e dotados dos necessários melhoramentos, permitirem o início imediato da construção de habitações;
III - os projetos de cooperativas e outras formas associativas de construção de casa própria;
V - a construção de moradia a população rural. (Parte mantida pelo Congresso Nacional)
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