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Como é feita a renovação anual dos Conselheiros?
Lei nº 4.380/1964 - Financiamento de Habitação e Imóvel Próprio
Como é feita a renovação anual dos Conselheiros?
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Resposta
A renovação dos Conselheiros é realizada anualmente por terços, renovando‑se um terço do corpo de conselheiros a cada ano.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 28. - Os membros da Diretoria e três dos membros do Conselho de Administração serão escolhidos dentre cidadãos de reconhecida idoneidade moral e comprovada capacidade em assuntos econômico-financeiros, sendo dois outros membros do Conselho de Administração escolhidos dentre os especialistas, respectivamente, em assuntos de saúde pública, de previdência social, e o sexto, o Superintendente do Serviço Federal de Habitação e Urbanismo.
§ 2° Os Conselheiros serão anualmente renovados pelo terço e na composição inicial, 1/3 terá mandato de um ano, 1/3 mandato de dois anos e 1/3 mandato de três anos.
§ 3° Na composição inicial da Diretoria, metade dos diretores terá mandato de dois anos.
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