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Qual é a periodicidade exigida para a publicação da relação dos servidores admitidos?
Lei nº 4.380/1964 - Financiamento de Habitação e Imóvel Próprio
Qual é a periodicidade exigida para a publicação da relação dos servidores admitidos?
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Resposta
A publicação deve ocorrer mensalmente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 67. - O Banco Nacional da Habitação e o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo deverão publicar mensalmente a relação dos servidores admitidos ao seu serviço, a qualquer título, no mês anterior à publicação.
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