Flashcard FC698452
Quais empreendimentos ficam sujeitos às disposições previstas quando são executados com recursos provenientes do FDS?
Lei nº 11.977/2009 - PMCMV e Regularização Fundiária Urbana
Quais empreendimentos ficam sujeitos às disposições previstas quando são executados com recursos provenientes do FDS?
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Resposta
Empreendimentos executados com recursos provenientes do FDS.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 7º. - E. O disposto nos arts. 7º-A, 7º-B e 7º-C desta Lei aplica-se também aos empreendimentos executados com recursos provenientes do FDS. (Incluído pela Lei nº 14.118, de 2021)
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