Flashcard FC698588
O que acontece com o patrimônio do FGHab em caso de dissolução?
Lei nº 11.977/2009 - PMCMV e Regularização Fundiária Urbana
O que acontece com o patrimônio do FGHab em caso de dissolução?
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Resposta
O patrimônio do FGHab é distribuído entre os cotistas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 32. - Dissolvido o FGHab, o seu patrimônio será distribuído entre os cotistas, na proporção de suas cotas, com base na situação patrimonial à data da dissolução.
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