Flashcard FC698589
Quem recebe o patrimônio do FGHab após a dissolução?
Lei nº 11.977/2009 - PMCMV e Regularização Fundiária Urbana
Quem recebe o patrimônio do FGHab após a dissolução?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os cotistas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 32. - Dissolvido o FGHab, o seu patrimônio será distribuído entre os cotistas, na proporção de suas cotas, com base na situação patrimonial à data da dissolução.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em