Flashcard FC698590
Em que proporção o patrimônio do FGHab é dividido entre os cotistas?
Lei nº 11.977/2009 - PMCMV e Regularização Fundiária Urbana
Em que proporção o patrimônio do FGHab é dividido entre os cotistas?
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Resposta
Na proporção das cotas de cada cotista.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 32. - Dissolvido o FGHab, o seu patrimônio será distribuído entre os cotistas, na proporção de suas cotas, com base na situação patrimonial à data da dissolução.
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