Flashcard FC698591
Qual referência temporal serve para apuração da situação patrimonial que determina a distribuição do patrimônio do FGHab?
Lei nº 11.977/2009 - PMCMV e Regularização Fundiária Urbana
Qual referência temporal serve para apuração da situação patrimonial que determina a distribuição do patrimônio do FGHab?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A situação patrimonial apurada à data da dissolução.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 32. - Dissolvido o FGHab, o seu patrimônio será distribuído entre os cotistas, na proporção de suas cotas, com base na situação patrimonial à data da dissolução.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em