Flashcard FC698596
Qual órgão é responsável por estabelecer os limites e as normas operacionais para a concessão da subvenção de equalização de juros?
Lei nº 11.977/2009 - PMCMV e Regularização Fundiária Urbana
Qual órgão é responsável por estabelecer os limites e as normas operacionais para a concessão da subvenção de equalização de juros?
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Resposta
O Conselho Monetário Nacional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 34. - A concessão da subvenção de equalização de juros obedecerá aos limites e normas operacionais a serem estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional, especialmente no que diz respeito a custos de captação e de aplicação dos recursos.
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