Flashcard FC698713
Quais modalidades de pagamento são admitidas para a aquisição de moradia própria ou de lote urbanizado de interesse social não construído?
Lei nº 11.977/2009 - PMCMV e Regularização Fundiária Urbana
Quais modalidades de pagamento são admitidas para a aquisição de moradia própria ou de lote urbanizado de interesse social não construído?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Pagamento total ou parcial do preço de aquisição.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 77. - O inciso VII do art. 20 da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 20. .................................................................................................
VII – pagamento total ou parcial do preço de aquisição de moradia própria, ou lote urbanizado de interesse social não construído, observadas as seguintes condições:
...................................................................................................................................” (NR)
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em