Flashcard FC698745
Em que programa está autorizada a realização do custeio da aquisição e instalação desses equipamentos?
Lei nº 11.977/2009 - PMCMV e Regularização Fundiária Urbana
Em que programa está autorizada a realização do custeio da aquisição e instalação desses equipamentos?
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Resposta
No âmbito do PMCMV.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 82. - Fica autorizado o custeio, no âmbito do PMCMV, da aquisição e instalação de equipamentos de energia solar ou que contribuam para a redução do consumo de água em moradias. (Redação dada pela Lei nº 12.424, de 2011)
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