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A quem se destina o Plano DF Social?

Legislação Geral do DF

De acordo com o assunto Legislação Geral do DF: Decreto nº 42.872/2021 Regulamenta a Lei nº 7.008, de 17 de dezembro de 2021, que institui o Plano DF Social, contendo programas que visam à superação da pobreza no Distrito Federal, responda:

A quem se destina o Plano DF Social?
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Resposta

Famílias de baixa renda residentes no Distrito Federal.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 1º. - Fica regulamentado, nos termos deste Decreto, o Plano DF Social, instituído pela Lei nº 7.008, de 17 de dezembro de 2021, destinado às famílias de baixa renda residentes no Distrito Federal.

Parágrafo único. O Plano DF Social é composto pelos seguintes Programas:

I - Programa DF Social;

II - Programa DF Brincar;

III - Programa Incentiva DF;

IV - Programa Agentes da Cidadania;

V - Programa Agentes de Cidadania Ambiental;

VI - Programa DF Alfabetização.

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