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Quais famílias têm direito ao complemento do DF Social?
Legislação Geral do DF
Quais famílias têm direito ao complemento do DF Social?
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Resposta
Famílias que, em outubro de 2021, eram beneficiárias do Programa DF Sem Miséria.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 8º. - O complemento do DF Social instituído pelo § 4º do art. 7º da Lei nº 7.008, de 17 dezembro de 2021, será concedido às famílias que, em outubro de 2021, eram beneficiárias do Programa DF Sem Miséria, instituído pela Lei nº 4.737, de 29 de dezembro de 2011.
Parágrafo único. O complemento do DF Social será calculado pela diferença entre o último valor concedido às famílias pelo Programa “DF Sem Miséria” e o somatório dos valores concedidos pelo Programa Auxílio Brasil e Programa DF Social no mês corrente.
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