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Qual condição cadastral o responsável familiar deve atender para receber o benefício do Programa 'DF Social'?
Legislação Geral do DF
Qual condição cadastral o responsável familiar deve atender para receber o benefício do Programa 'DF Social'?
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Resposta
O responsável familiar deve estar registrado no CadÚnico.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 9°. - O benefício decorrente do Programa “DF Social” será concedido mediante repasse pecuniário mensal, creditado em nome do responsável familiar registrado no CadÚnico.
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