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Qual é a consequência para a família beneficiária que descumprir os critérios de concessão do benefício no Programa DF Social?
Legislação Geral do DF
Qual é a consequência para a família beneficiária que descumprir os critérios de concessão do benefício no Programa DF Social?
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Resposta
A família será excluída do Programa DF Social.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10. - A família beneficiária que descumprir os critérios estabelecidos pelo art. 6º será excluída do Programa “DF Social”.
§ 1º A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDES efetuará mensalmente a avaliação do cumprimento dos critérios de concessão do benefício.
§ 2º É facultado à família beneficiária o desligamento voluntário do Programa DF Social, mediante assinatura de termo específico.
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