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Qual é o prazo para a família movimentar os valores para evitar o cancelamento do benefício?

Legislação Geral do DF

De acordo com o assunto Legislação Geral do DF: Decreto nº 42.872/2021 Regulamenta a Lei nº 7.008, de 17 de dezembro de 2021, que institui o Plano DF Social, contendo programas que visam à superação da pobreza no Distrito Federal, responda:

Qual é o prazo para a família movimentar os valores para evitar o cancelamento do benefício?
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Resposta

A família dispõe de noventa dias a contar do crédito para movimentar os valores.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 11. - A família que não movimentar os valores em até noventa dias, a contar do crédito, terá o benefício do Programa "DF Social" cancelado, devendo o agente financeiro realizar a restituição ao erário dos valores creditados.

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