Flashcard FC699187
Qual é a consequência para a família que não movimentar os valores dentro do prazo estabelecido?
Legislação Geral do DF
Qual é a consequência para a família que não movimentar os valores dentro do prazo estabelecido?
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Resposta
O benefício será cancelado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 11. - A família que não movimentar os valores em até noventa dias, a contar do crédito, terá o benefício do Programa "DF Social" cancelado, devendo o agente financeiro realizar a restituição ao erário dos valores creditados.
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