Flashcard FC699201
Em nome de quem será creditado o benefício do Programa DF Brincar?
Legislação Geral do DF
Em nome de quem será creditado o benefício do Programa DF Brincar?
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Resposta
O benefício será creditado em nome do cuidador ou do responsável familiar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 15. - O benefício decorrente do Programa “DF Brincar” será concedido mediante repasse pecuniário mensal, creditado em nome do cuidador ou responsável familiar identificado no CadÚnico.
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