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Que condição de cadastro social é exigida para a elegibilidade ao programa "Incentiva DF"?
Legislação Geral do DF
Que condição de cadastro social é exigida para a elegibilidade ao programa "Incentiva DF"?
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Resposta
Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 16. - O programa “Incentiva DF” consiste em benefício, no valor de R$200,00 (duzentos reais), destinado aos adolescentes, com idade entre 15 (quinze) e 18 (dezoito) anos incompletos, inseridos no CadÚnico, objetivando a promoção da autonomia social e construção de projeto de vida.
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