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De que forma o benefício do Programa 'Incentiva DF' deve ser concedido?
Legislação Geral do DF
De que forma o benefício do Programa 'Incentiva DF' deve ser concedido?
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Resposta
A lei estabelece a concessão por repasse pecuniário mensal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 18. - O benefício decorrente do Programa “Incentiva DF” deve ser concedido mediante repasse pecuniário mensal, creditado em nome do adolescente.
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