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Em nome de quem deve ser creditado o benefício do Programa 'Incentiva DF'?
Legislação Geral do DF
Em nome de quem deve ser creditado o benefício do Programa 'Incentiva DF'?
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Resposta
O dispositivo determina que o crédito seja efetuado em nome do adolescente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 18. - O benefício decorrente do Programa “Incentiva DF” deve ser concedido mediante repasse pecuniário mensal, creditado em nome do adolescente.
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