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Que órgão é responsável por definir os critérios de concessão, a operacionalização e os requisitos de inclusão e priorização das famílias beneficiárias do Plano DF Social?
Legislação Geral do DF
Que órgão é responsável por definir os critérios de concessão, a operacionalização e os requisitos de inclusão e priorização das famílias beneficiárias do Plano DF Social?
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Resposta
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDES).📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 24. - Os critérios de concessão e operacionalização, bem como os requisitos de inclusão e priorização das famílias beneficiárias serão definidos em ato da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDES.
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