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Quais programas têm seus benefícios excluídos do cálculo da renda familiar no âmbito das políticas públicas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social?
Legislação Geral do DF
Quais programas têm seus benefícios excluídos do cálculo da renda familiar no âmbito das políticas públicas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social?
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Resposta
Os benefícios dos programas DF Social, DF Brincar, Incentiva DF, Agentes de Cidadania, Agentes de Cidadania Ambiental e DF Alfabetização não são considerados no cálculo da renda familiar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 26. - Os valores dos benefícios dos programas "DF Social", "DF Brincar", "Incentiva DF", "Agentes de Cidadania", "Agentes de Cidadania Ambiental" e "DF Alfabetização" não serão considerados no cálculo da renda familiar no âmbito das políticas públicas desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica ao cálculo do complemento do Programa DF Social, na forma do art. 8º.
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