Flashcard FC703922
Quem é considerado filiado à Previdência Social?
Legislação Especial Previdenciária
Quem é considerado filiado à Previdência Social?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
É o indivíduo que se relaciona com a Previdência na qualidade de segurado obrigatório ou segurado facultativo, mediante contribuição ao Regime Geral de Previdência Social.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 2º. - Filiação é o vínculo que se estabelece entre a Previdência Social e as pessoas que para ela contribuem, do qual decorrem direitos e obrigações.
§ 1º Filiado é aquele que se relaciona com a Previdência Social na qualidade de segurado obrigatório ou facultativo, mediante contribuição ao RGPS.
§ 2º Não gera filiação obrigatória ao RGPS o exercício de atividade prestada de forma gratuita ou o serviço voluntário, nos termos da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em