Flashcard FC703952
Quem é considerado não filiado em relação à Previdência Social?
Legislação Especial Previdenciária
Quem é considerado não filiado em relação à Previdência Social?
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Resposta
É a pessoa que não possui forma de filiação obrigatória nem facultativa ao RGPS, mas que se relaciona com a Previdência Social.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 7º. - O não filiado é todo aquele que não possui forma de filiação obrigatória ou facultativa ao RGPS, mas se relaciona com a Previdência Social.
Parágrafo único. Não será observada idade mínima para o cadastramento do não filiado, exceto do representante legal e do procurador.
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