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Quais fontes de dados serão utilizadas diretamente pelo INSS para validar ou invalidar informações do cadastramento do segurado especial?
Legislação Especial Previdenciária
Quais fontes de dados serão utilizadas diretamente pelo INSS para validar ou invalidar informações do cadastramento do segurado especial?
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Resposta
Os bancos de dados disponibilizados por órgãos e entidades públicas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 9º. - O cadastro dos segurados especiais no CNIS será mantido e atualizado de acordo com os termos definidos no art.19-D do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
§ 1º O INSS utilizará as informações constantes do cadastro de que trata o caput para fins de comprovação do exercício da atividade e da condição de segurado especial e do respectivo grupo familiar.
§ 2º As informações obtidas e acolhidas pelo INSS diretamente de bancos de dados disponibilizados por órgãos e entidades públicas serão utilizadas para validar ou invalidar informação para o cadastramento do segurado especial, bem como, quando for o caso, para deixar de reconhecer essa condição.
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