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O que o filiado deve apresentar para comprovar o pedido de inclusão, alteração, ratificação ou exclusão no CNIS?
Legislação Especial Previdenciária
O que o filiado deve apresentar para comprovar o pedido de inclusão, alteração, ratificação ou exclusão no CNIS?
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Resposta
O filiado deve apresentar documentos comprobatórios que fundamentem o pedido.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 12. - O filiado poderá solicitar, a qualquer momento, a inclusão, alteração, ratificação ou exclusão das informações divergentes, extemporâneas ou insuficientes, do CNIS, com a apresentação de documentos comprobatórios, conforme critérios estabelecidos em ato normativo próprio do INSS, observadas as formas de filiação, independentemente de requerimento de benefício.
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