Flashcard FC703974
Que requisito relativo ao vínculo do solicitante deve ser observado ao apresentar pedido de alteração no CNIS?
Legislação Especial Previdenciária
Que requisito relativo ao vínculo do solicitante deve ser observado ao apresentar pedido de alteração no CNIS?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Devem ser observadas as formas de filiação do solicitante.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 12. - O filiado poderá solicitar, a qualquer momento, a inclusão, alteração, ratificação ou exclusão das informações divergentes, extemporâneas ou insuficientes, do CNIS, com a apresentação de documentos comprobatórios, conforme critérios estabelecidos em ato normativo próprio do INSS, observadas as formas de filiação, independentemente de requerimento de benefício.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em