Flashcard FC703979
Que tipo de comprovantes os critérios abrangem quanto ao exercício de atividade do filiado?
Legislação Especial Previdenciária
Que tipo de comprovantes os critérios abrangem quanto ao exercício de atividade do filiado?
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Resposta
Documentos que atestam o exercício de atividade pelo filiado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 14. - Os critérios para a análise dos documentos comprobatórios de exercício de atividade, remunerações e contribuições, observadas as peculiaridades de cada tipo de filiado, serão definidos por ato normativo próprio estabelecido pelo INSS.
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