Flashcard FC703982
Como os critérios devem considerar as diferenças entre categorias de filiados?
Legislação Especial Previdenciária
Como os critérios devem considerar as diferenças entre categorias de filiados?
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Resposta
Devem observar as peculiaridades de cada tipo de filiado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 14. - Os critérios para a análise dos documentos comprobatórios de exercício de atividade, remunerações e contribuições, observadas as peculiaridades de cada tipo de filiado, serão definidos por ato normativo próprio estabelecido pelo INSS.
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