Flashcard FC703983
Quais documentos podem servir como prova para suprir a falta de registro formal de admissão ou dispensa?
Legislação Especial Previdenciária
Quais documentos podem servir como prova para suprir a falta de registro formal de admissão ou dispensa?
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Resposta
Anotações em Carteira Profissional (CP) e em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 15. - As anotações em Carteira Profissional - CP e/ou Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS em meio físico, relativas a férias, alterações de salários e outras, que demonstrem a sequência do exercício da atividade, podem suprir possível falha de registro de admissão ou dispensa.
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