Flashcard FC703994
A exigência de comprovação documental abrange informações inéditas e informações que retificam dados anteriormente informados?
Legislação Especial Previdenciária
A exigência de comprovação documental abrange informações inéditas e informações que retificam dados anteriormente informados?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim. A norma trata igualmente informações inéditas e retificadoras: ambas somente são aceitas se corroboradas por documentos que comprovem sua regularidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 18. - Informações inseridas extemporaneamente no CNIS, independentemente de serem inéditas ou retificadoras de dados anteriormente informados, somente serão aceitas se corroboradas por documentos que comprovem a sua regularidade.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em