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Como deve ser tratada a extemporaneidade na inserção de dados no CNIS?

Legislação Especial Previdenciária

De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: IN PRES/INSS nº 128/2022 Regras e Rotinas Necessárias à Efetiva Aplicação das Normas de DPREV, responda:

Como deve ser tratada a extemporaneidade na inserção de dados no CNIS?
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Resposta

Deve respeitar as definições sobre a procedência e a origem das informações.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 19. - A extemporaneidade da inserção de dados no CNIS deverá respeitar as definições sobre a procedência e origem das informações, considerando o disposto no art. 19 do RPS, alterado pelo Decreto nº 10.410 de 30 de junho de 2020.

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