Flashcard FC703996
Quais critérios específicos devem ser considerados para avaliar informações inseridas tardiamente no CNIS?
Legislação Especial Previdenciária
Quais critérios específicos devem ser considerados para avaliar informações inseridas tardiamente no CNIS?
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Resposta
A procedência das informações e a sua origem.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 19. - A extemporaneidade da inserção de dados no CNIS deverá respeitar as definições sobre a procedência e origem das informações, considerando o disposto no art. 19 do RPS, alterado pelo Decreto nº 10.410 de 30 de junho de 2020.
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