FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC704021

Quem tem direito a receber do INSS o extrato do CNIS?

Legislação Especial Previdenciária

De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: IN PRES/INSS nº 128/2022 Regras e Rotinas Necessárias à Efetiva Aplicação das Normas de DPREV, responda:

Quem tem direito a receber do INSS o extrato do CNIS?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

O segurado tem direito a receber o extrato do CNIS disponibilizado pelo INSS.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 25. - Fica o INSS obrigado a disponibilizar ao segurado o extrato do CNIS, por meio dos canais de atendimento previstos na Carta de Serviços ao Usuário.
Das informações incorporadas ao CNIS

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo