Flashcard FC704029
Em que contexto o INSS acessa as informações do segurado sobre períodos com deficiência?
Legislação Especial Previdenciária
Em que contexto o INSS acessa as informações do segurado sobre períodos com deficiência?
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Resposta
No exercício de suas competências.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 27. - O INSS, para o exercício de suas competências, terá acesso às informações do segurado relativas aos períodos com deficiência leve, moderada e grave, fixadas em decorrência de avaliação médica e funcional, para fins de reconhecimento e manutenção de direitos aos benefícios mantidos pelo RGPS.
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