Flashcard FC704030
Quais níveis de gravidade das deficiências são considerados para fins de acesso às informações do segurado?
Legislação Especial Previdenciária
Quais níveis de gravidade das deficiências são considerados para fins de acesso às informações do segurado?
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Resposta
São considerados os níveis de deficiência leve, moderada e grave.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 27. - O INSS, para o exercício de suas competências, terá acesso às informações do segurado relativas aos períodos com deficiência leve, moderada e grave, fixadas em decorrência de avaliação médica e funcional, para fins de reconhecimento e manutenção de direitos aos benefícios mantidos pelo RGPS.
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