Flashcard FC704031
Que tipos de avaliação fixam os períodos com deficiência utilizados pelo INSS?
Legislação Especial Previdenciária
Que tipos de avaliação fixam os períodos com deficiência utilizados pelo INSS?
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Resposta
Os períodos com deficiência são fixados por avaliação médica e por avaliação funcional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 27. - O INSS, para o exercício de suas competências, terá acesso às informações do segurado relativas aos períodos com deficiência leve, moderada e grave, fixadas em decorrência de avaliação médica e funcional, para fins de reconhecimento e manutenção de direitos aos benefícios mantidos pelo RGPS.
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