Flashcard FC704033
Quais informações devem constar no CNIS relativas aos regimes próprios de previdência social?
Legislação Especial Previdenciária
Quais informações devem constar no CNIS relativas aos regimes próprios de previdência social?
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Resposta
Devem constar as informações dos segurados e dos beneficiários dos regimes próprios de previdência social.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 28. - Constarão no CNIS as informações dos segurados e beneficiários dos regimes próprios de previdência social para verificação das situações previstas no RPS e nesta Instrução Normativa que impactam no reconhecimento e manutenção de direitos aos benefícios mantidos pelo RGPS.
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