Flashcard FC704035
Quais benefícios são objeto da verificação realizada a partir das informações dos regimes próprios no CNIS?
Legislação Especial Previdenciária
Quais benefícios são objeto da verificação realizada a partir das informações dos regimes próprios no CNIS?
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Resposta
Os benefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 28. - Constarão no CNIS as informações dos segurados e beneficiários dos regimes próprios de previdência social para verificação das situações previstas no RPS e nesta Instrução Normativa que impactam no reconhecimento e manutenção de direitos aos benefícios mantidos pelo RGPS.
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